Política de Privacidade e Proteção de Dados – 6de6

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 6de6 é a empresa responsável pela operação do domínio https://6de6.cam, identificada como 6de6, com canal de contato acessível pelo e-mail [email protected].

1.2. Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto "LGPD – Solicitação do Titular".

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A 6de6 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos pelo titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (frente e verso), fornecidos no processo de verificação KYC;
• Selfie de verificação: fotografia facial enviada para confirmação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — não armazenados em nossos servidores), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Comunicações: mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de sessão de jogo: valores apostados, jogos acessados, horários de acesso;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 8).

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela 6de6 são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal adequada (detalhada na Seção 4):

4. Bases Legais do Tratamento

4.1. Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 6de6 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, normas PLD/CFT, legislação tributária e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, personalização da experiência — sempre observados os limites dos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as necessidades contratuais ou legais.

4.2. O titular pode revogar o consentimento a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A 6de6 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e sempre com garantias contratuais de proteção adequada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e gateways de pagamento, exclusivamente para processar transações autorizadas pelo titular;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude, para cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança da informação;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Parceiros de suporte: plataformas de atendimento ao cliente, limitadas aos dados necessários para resolução do chamado.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em determinadas situações, dados pessoais dos titulares podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 6de6 se compromete a garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao estabelecido pela LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferências para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

6.2. A 6de6 mantém registro das transferências internacionais realizadas e disponibiliza essas informações ao titular mediante solicitação formal.

7. Prazos de Retenção de Dados

7.1. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações tributárias e de PLD/CFT;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Resolução Bacen aplicável e da Lei 14.790/2023;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

7.2. Expirados os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a reidentificação do titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A plataforma 6de6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o uso da plataforma de forma agregada e anônima, para melhoria dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados com consentimento para personalização de comunicações e campanhas.

8.2. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

9. Segurança dos Dados

9.1. A 6de6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidades;
• Treinamento regular da equipe em segurança da informação e privacidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 6de6 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

10. Como Exercer Seus Direitos

10.1. Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início desta página), o titular deve encaminhar solicitação formal para [email protected], contendo:

• Identificação do titular: nome completo e CPF;
• Indicação clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que facilitem a localização dos dados objeto da solicitação.

10.2. A 6de6 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

10.3. O atendimento às solicitações é gratuito na primeira ocorrência. Solicitações excessivas, repetitivas ou manifestamente infundadas podem estar sujeitas a cobrança de custos administrativos razoáveis, nos termos do art. 19, §3º da LGPD.

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

11.1. Se você suspeitar que uma pessoa menor de 18 anos está utilizando a plataforma, por favor comunique imediatamente nossa equipe pelo e-mail [email protected].

12. Alterações desta Política

12.1. A 6de6 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade. As alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

12.2. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

12.3. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições de tratamento de dados, exceto quando a lei exigir consentimento explícito para o novo tratamento.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 6de6 é o ponto de contato para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares.

13.2. Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade da 6de6:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD – Solicitação do Titular" ou "LGPD – DPO")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares

13.3. Para reclamações não resolvidas, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd ou pelo telefone disponibilizado pelo governo federal.