Termos e Condições de Uso – 6de6

1 Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da plataforma 6de6, incluindo registro de conta, realização de depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino online ou qualquer outra funcionalidade disponibilizada, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Tem capacidade civil plena para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não está impedido por qualquer legislação aplicável em sua jurisdição de utilizar plataformas de apostas e jogos online;
• Aceita todas as condições aqui estipuladas e as políticas complementares da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

1.2. A utilização continuada dos serviços após qualquer atualização destes Termos configura aceitação tácita das novas condições. A 6de6 recomenda que o Usuário revise periodicamente este documento.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para se cadastrar na plataforma 6de6, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com 18 anos completos ou mais;
• Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar em processo de autoexclusão ou bloqueio em qualquer plataforma regulamentada no Brasil.

2.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma. A criação de múltiplos cadastros é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas associadas, além do possível bloqueio dos fundos envolvidos.

2.3. O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário não poderá ceder, vender ou transferir sua conta para terceiros em nenhuma hipótese.

2.4. A 6de6 reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro ou encerrar contas existentes quando verificado descumprimento dos requisitos de elegibilidade, a seu exclusivo critério e sem obrigação de justificativa prévia, respeitados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A verificação de identidade é obrigatória para a realização de saques e pode ser exigida a qualquer momento pela plataforma, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) aplicáveis no Brasil.

3.2. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no momento do cadastro;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, frente e verso, válidos;
• Comprovante de residência: conta de consumo (energia, água, gás) ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto.

3.3. O prazo de análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de todos os documentos. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes serão rejeitados, e o Usuário será notificado para reenvio.

3.4. Enquanto o processo de verificação estiver pendente, a 6de6 poderá, a seu critério, suspender temporariamente os saques da conta, sem que isso configure descumprimento contratual.

4 Conta do Usuário

4.1. O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 6de6 não solicita senhas por nenhum canal de comunicação — qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude.

4.2. O Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, por meio do e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis.

4.3. A 6de6 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando causadas por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.4. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de telefone e chave Pix associada à conta.

4.5. Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A 6de6 poderá cobrar taxa de manutenção sobre contas inativas, conforme tabela disponibilizada na central de ajuda. O Usuário será notificado previamente por e-mail antes de qualquer cobrança.

5 Depósitos

5.1. Todos os depósitos realizados na plataforma 6de6 são processados em Real Brasileiro (R$). Os métodos de pagamento aceitos são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo.

5.2. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros métodos podem apresentar prazos de compensação distintos, conforme as regras de cada instituição financeira.

5.3. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação em contrário em promoções específicas. A 6de6 não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar as condições de sua instituição financeira.

5.4. São aceitos exclusivamente depósitos realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são permitidos e poderão ser devolvidos, descontadas eventuais taxas operacionais.

6 Saques

6.1. Os saques serão processados para a mesma conta, carteira digital ou chave Pix utilizada no depósito correspondente, garantindo a identidade entre depositante e sacador.

6.2. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por saque, sujeito aos limites operacionais e ao nível de verificação da conta.

6.3. Os prazos de processamento de saques são:

• Pix: até 24 horas após aprovação (contas verificadas: frequentemente menos de 1 hora);
• Outros métodos: até 3 dias úteis, conforme disponibilidade e limites do método escolhido.

6.4. A 6de6 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques, especialmente em casos de valores elevados ou comportamento incomum na conta, podendo solicitar documentação complementar.

6.5. Saques de fundos provenientes de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à oferta correspondente.

6.6. Em caso de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 6de6 poderá reter fundos temporariamente enquanto conduz investigação interna, notificando o Usuário quando legalmente permitido.

7 Bônus e Promoções

7.1. A 6de6 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

7.2. Requisito de rollover (apostas mínimas): salvo indicação contrária na oferta, o valor do bônus acrescido do valor do depósito correspondente deve ser apostado o número de vezes indicado nos termos da promoção antes de qualquer saque ser realizado.

7.3. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada promoção é válida somente uma vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 6de6 reserva-se o direito de cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de uso indevido;
• O prazo de validade de cada bônus começa a contar a partir do momento do crédito na conta do Usuário;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão removidos automaticamente da conta, sem direito a ressarcimento.

7.4. A participação em promoções é opcional. O uso de bônus é uma escolha do Usuário e não uma obrigação. O Usuário pode optar por não ativar promoções e realizar saques sem cumprir requisitos de rollover, nesse caso os fundos de bônus serão removidos antes do processamento do saque.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1. Todas as apostas realizadas na plataforma 6de6 são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário não poderá cancelar, alterar ou reverter apostas já confirmadas, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade.

8.2. Apostas esportivas: as odds apresentadas no momento da confirmação da aposta serão as odds definitivas, independentemente de variações posteriores. Em casos de eventos cancelados, adiados ou não concluídos, aplicam-se as regras específicas de cada modalidade disponíveis na central de ajuda.

8.3. Jogos de cassino: os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. A 6de6 não interfere nos resultados dos jogos. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é exibido na respectiva página do jogo.

8.4. Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada ou aposta, a 6de6 reserva-se o direito de cancelar a transação e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário.

8.5. Erros de odds, pagamentos incorretos ou créditos indevidos causados por falha humana ou técnica não geram direito adquirido ao Usuário. A 6de6 corrigirá tais erros assim que identificados, com notificação ao Usuário afetado.

9 Condutas Proibidas

9.1. São expressamente vedadas ao Usuário as seguintes condutas:

• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma 6de6 (contas múltiplas);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários com o objetivo de manipular resultados ou explorar brechas promocionais ("arbitragem de bônus");
• Utilizar informações privilegiadas, dados obtidos de forma ilícita ou qualquer outra vantagem não prevista nas regras para realizar apostas;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros no processo de cadastro ou verificação de identidade;
• Realizar depósitos ou saques com o objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar, difamar ou praticar qualquer ato ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, criptografia ou qualquer mecanismo de proteção da plataforma.

9.2. O descumprimento de qualquer das proibições listadas nesta cláusula sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos pendentes de verificação e, quando aplicável, à responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira.

10 Jogo Responsável

10.1. A 6de6 é comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para controle do jogador:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após tempo determinado;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 7 dias a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

10.2. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogo, a 6de6 recomenda contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188 ou acesse cvv.org.br) ou com os Jogadores Anônimos Brasil (jogaterapia.org.br).

10.3. Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 6de6, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da 6de6 ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

11.2. É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, licenciamento, criação de obras derivadas ou venda de qualquer conteúdo obtido da plataforma 6de6 sem autorização prévia e expressa por escrito.

11.3. O uso dos serviços da 6de6 não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre quaisquer ativos de propriedade intelectual que ele possa acessar.

12 Limitação de Responsabilidade

12.1. Os serviços da 6de6 são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma envida seus melhores esforços para manter disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garante ausência total de interrupções.

12.2. A 6de6 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

12.3. A responsabilidade total da 6de6 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano, exceto em casos expressamente vedados pela legislação de defesa do consumidor.

12.4. A 6de6 não se responsabiliza por falhas em redes de terceiros, provedores de internet, operadoras de pagamento ou quaisquer outros serviços externos que possam afetar o uso da plataforma.

13 Privacidade e LGPD

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 6de6 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos como parte indissociável.

13.2. O Usuário, como titular dos dados, tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela 6de6;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

13.3. Solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas para [email protected], com identificação do titular e descrição da solicitação.

14 Alterações dos Termos

14.1. A 6de6 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

14.2. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. A continuação do uso da plataforma após essa data constituirá aceitação das novas condições.

14.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições, com devolução do saldo disponível, mediante cumprimento das obrigações pendentes.

15 Encerramento de Conta

15.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, com devolução do saldo disponível via Pix após confirmação de identidade.

15.2. A 6de6 poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Conduta fraudulenta, conluio ou qualquer atividade ilegal;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória competente.

15.3. Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 6de6 pode reter os fundos da conta até a conclusão de investigação interna e/ou procedimento legal, pelo prazo necessário e respeitados os limites legais aplicáveis.

16 Disposições Gerais

16.1. Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

16.2. Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, inciso I, do CDC.

16.3. Resolução de disputas: antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte da 6de6, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

16.4. Invalidade parcial: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.5. Contato: dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma — Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram — 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.